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A consolidação de dados e a e-Financeira

Mais um passo para o cruzamento de dados e identificação de contribuintes já foi dado pela Receita Federal, desta vez as entidades financeiras formadas por bancos, seguradoras, corretoras, distribuidoras de valores mobiliários, administradores de consórcio e previdência complementar, estão obrigadas desde 01 de dezembro de 2015 a comunicar todaa movimentação de pessoas físicas e jurídicas que se enquadrar em determinados parâmetros.

As entidades seguem o normativo 1571 da Receita Federal, que as obriga a transmitir ao ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) as informações sobre a movimentação financeira de pessoas, contribuintes ou não, e empresas. O parâmetro utilizado para pessoas físicas é de transações de valor igual ou superior a R$2.000,00, e para pessoas jurídicas, transações de valor igual ou superior a R$6.000,00. Não apenas informações de valores, mas também nome completo ou razão social, representantes legais, endereço, CPF e CNPJ.

Detalhe, as informações do segundo semestre do ano passado já foram comunicadas no último dia de fevereiro, portanto, para quem declara imposto de renda é importante incluir fatos ocorridos no final do ano passado relacionados com os valores supracitados. Evidente que para quem já entregou a declaração e não mencionou os devidos pagamentos e recebimentos, corre um risco maior de cair na malha fina. Mesmo aquele que apenas emprestou a conta bancária para repassar dinheiro também corre risco.

Enfim, é mais um procedimento que aumenta a base de dados para a fiscalização, complementando com o e-social já iniciado em 2014, que cruza informações de quem está no mercado de trabalho formal, e agora com quem está no setor produtivo e até na informalidade.  Eis aí, portanto, o big brother em ação para aumentar a arrecadação do setor público, e não há mais como fugir do monitoramento.

Welington Rodrigues, economista

TAGS: instrução normativa 1571, Receita Federal, cheque, tributário, declaração de imposto de renda 2016

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